Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.064, DE 12 DE MAIO DE 1947
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1947, Página 6564 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 153 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Cargo público - Extinção