Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.062, DE 12 DE MAIO DE 1947

EMENTA: Extingue cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1947, Página 6563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 152 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa