O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3,195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Mestre de eletricidade, do extinto quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Francisco José Riubeiro, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º, do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana