O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87. item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe I da carreira de Mestre de linha, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Alexandre von Dollinger e da promoção de Isidro Onofre Rodrigues e Joaquim Cardoso ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana