Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.988, DE 22 DE ABRIL DE 1947

EMENTA: Altera a redação dos arts. 43 e 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de Maio de 1940, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1947, Página 5641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 98 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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PRODUTOS AGRÍCOLAS - Classificação e Padronização - Regulamento
PRODUTOS PECUÁRIOS - Classificação e Padronização - Regulamento