Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.958, DE 16 DE ABRIL DE 1947

EMENTA: Altera o Decreto nº 21.737, de 30 de Agosto de 1946, que regula a concessão de auxilio para transporte, ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1947, Página 5346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa