Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.942, DE 15 DE ABRIL DE 1947
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiro José Heim Mirandela e Humberto Alves Mirandela a lavrar calcário no município de Prados do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1947, Página 5344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 74 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa