Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.936, DE 14 DE ABRIL DE 1947
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 17.746, de 02 de Fevereiro de 1945
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1947, Página 5212 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 71 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa