O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos um (1) cargo da classe G e um (1) da classe F da carreira de Arquivista, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da transferência de Hilton Teixeira de Vasconcelos e da nomeação de Francisco de Paula Borges Fortes, para outro cargo, respectivamente, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha