Legislação Informatizada - Decreto nº 22.740, de 10 de Março de 1947 - Publicação Original
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Decreto nº 22.740, de 10 de Março de 1947
Dispõe sobre tabelas Numéricas de extranumerário mensalista de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º. Ficam alteradas, na forma do anexo, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração, do Departamento Nacional do Trabalho e a Tabela Suplementar do Departamento Nacional de Previdência Social, todos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Parágrafo único. As funções transformadas e transferidas continuarão preenchidas pelos atuais ocupantes.
Art. 2º. Ficam suprimidas as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista das extintas Tesouraria do Departamento de Administração, e Comissão de Eficiência, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Art. 3º. Êste Decreto
vigorará a partir de 1 de Janeiro de 1947, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de Março de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.
EURICO G. DUTRA.
Morvan de Figueiredo.
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DO PESSOAL
Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
| 3
5 4 7 14 1 _______ 34 |
Auxiliar de Escritório
(D.P.D.A.)................
Auxiliar de escritório (D.P.D.A.) Auxiliar de escritório (D.P.D.A.) Auxiliar de escritório (D.P.D.A.) Auxiliar de escritório (D.P.D.A.) Auxiliar de escritório (Tesouraria - D.A.)... |
XI
X IX VIII VII VII |
Ordinária
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
3
5 4 7 15 _______ 34 |
Auxiliar de Escritório
................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
XI
X IX VIII VII |
|
TABELA SUPLEMENTAR
| 2
1 2 _______ 5 |
Escriturário (D.P.-D.A.) ....................
Tesoureiro-auxiliar (Tesouraria - D.A.).. Escriturário (D.P.-D.A.) |
XVIII
XVIII XV |
Supl.
Ordinária Supl. |
3
2 _______ 5 |
Escriturário
.................................. ................................... |
XVIII
XV |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO
Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
| 16
1 18 20 21 27 _______ 103 |
Auxiliar de Escritório
(D.N.T.)....................
Auxiliar de escritório (C.E.) ...................... .......... Auxiliar de escritório (D.N.T.) ................................. Auxiliar de escritório (D.N.T.) ................................. Auxiliar de escritório (D.N.T.) ................................. Auxiliar de escritório (D.N.T.) ................................. |
XI
XI X IX VIII VII |
Ordinária
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
17
18 20 21 27 _______ 103 |
Auxiliar de Escritório
................................. ................................. ................................. ................................. ................................. |
XI
X IX VIII VII |
|
TABELA SUPLEMENTAR
| 1
8 1 6 3 7 7 _______ 34 |
Escriturário (D.N.T.)
Escriturário (D.N.T.) Escriturário (D.N.T.) Tesoureiro (Tesouraria - D.A.).. Escriturário (D.N.T.) Escriturário (D.N.T.) Escriturário (D.N.T.) Escriturário (D.N.T.) |
XXVIII
XXII XXI XX XVIII XV XIV XII |
Suplem
Suplem Suplem Ord. Suplem Suplem Suplem Suplem |
1
1 8 1 6 3 7 7 ______ 34 |
Escriturário
.................................. ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
XXVIII
XXII XXI XX XVIII XV XIV XII |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tabela Suplementar
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
| 1
3 1 1 1 3 2 _______ 12 |
Escriturário (D.N.P.S.) ...............
Escriturário (D.N.P.S.) ............... Escriturário (D.N.P.S.) ............... Tesoureiro-auxiliar (Tesouraria - D.A.).. Escriturário (D.N.P.S.)................ Escriturário (D.N.P.S.)........... Escriturário (D.N.P.S.)........... |
XXIII
XXI XVIII XVIII XV XIV XII |
Supl.
Supl. Supl. Ord. Supl. Supl. Supl. |
1
3 2 1 3 2 _______ 12 |
Esciturário
.................................. ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... |
XXIII
XXI XVIII XV XIV XII | |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1947, Página 3274 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 292 Vol. 2 (Publicação Original)