O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe G da carreira de Revisor de Provas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Artur Oberlander de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Netto