O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuilção que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.°, alínea n do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º  Fica suprimido um cargo da classe J, da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Heitor Carpinteiro Peres, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro, de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani