O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º. Fica suprimido um cargo da classe I, da carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Murilo Vilela Bastos, devendo a dotação ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de Fevereiro de 1947, 126.º da Independência e 59.º da República.

EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.