Legislação Informatizada - Decreto nº 22.526, de 27 de Janeiro de 1947 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 22.526, de 27 de Janeiro de 1947
Concede equiparação à Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do artigo 5º do Decreto número 20.109, de 15 de junho de 1931, decreta:
Artigo único. É concedida equiparação à Escola de Enfermagem do Rio de Janeiro, com sede em Niterói e mantida pelo Govêrno do estado do Rio de janeiro.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Bittencourt
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/1947
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1947, Página 2897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 88 Vol. 2 (Publicação Original)