O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942, decreta:

     Art. 1º O Ginásio Ateneu são Luis, com sede no Distrito federal, fica autorizado a funcionar como colégio.

     Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio do Ateneu São Luis.

     Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio do Ateneu São Luís, considerar-se-à, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

     Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt