Legislação Informatizada - DECRETO Nº 22.510, DE 24 DE JANEIRO DE 1947 - Publicação Original
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DECRETO Nº 22.510, DE 24 DE JANEIRO DE 1947
Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de Abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 14 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada, para o ano de 1947, a anexa tabela de gratificação, a título de representação do pessoal de exercício no exterior, nos postos descriminados, em funções diplomáticas ou consulares, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º A tabela de que trata o artigo anterior entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1947.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Raul Fernandes
Corrêa e Castro
Tabela de Representação a que se refere o Decreto nº 22.510, de 24 de janeiro de 1947
Missões Diplomáticas e Repartição Consulares
| "A" "B" "C" "D" | ||||
| Cr$ | Cr$ | Cr$ | Cr$ | |
| Embaixadores......................................................... | 180.000,00 | 230,000,00 | 270.000,00 | 320.000,00 |
| Classe N e M - Ministros Plenipotentes................. | 140.000,00 | 150.000,00 | 160.000,00 | 170.000,00 |
| Classe M - Min.Coselho, Cl. Geral e Cons.Com.... | 100.000,00 | 110.000,00 | 120.000,00 | 130.000,00 |
| Classe L - Secretários e Cônsules......................... | 75.000,00 | 80.000,00 | 85.000,00 | 90.000,00 |
| Classe K - Secretários e Cônsules........................ | 65.000,00 | 70.000,00 | 75.000,00 | 80.000,00 |
| Classe J - Secretários e Vice-Cônsules................. | 55.000,00 | 60.000,00 | 65.000,00 | 70.000,00 |
Baía
Blanca
Antuérpia
Amasterdam
Ancara
Cadiz
Bogotá
Argel
Beirute
Funchal
Bordéus
Assunção
Londres
Las
Palmas
Bruxelas
Atenas
Moscou
Rosário
Dacar
Barcelona
Nanquim
Valparaíso
Gênova
Berna
Nova
York
Vigo
Gotemburgo
Boston
Teerã
Guatemala
Buenos
Aires
Washington
Lima
Cairo
Livorno
Camberra
Lion
Capetown
Marselha
Caracas
México
Cardiff
Milão
Chigaco
Montrela
Copenhague
Nápoles
Dublim
Ottawa
Estocolmo
Quito
Filadélfia
Roma
Genebra
Santiago
Glasgow
Trujullo
Haia
Vaticano
Havana
Helsinqui
Houston
Istambul
La
Paz
Liverpool
Lisboa
Los
Angeles
Madrid
Miami
Montevidéu
Norfolk
Nova
Orleans
Oslo
Panamá
Paris
Pôrto
Port of Spain
Praga
São
Francisco
São José
Southampton
Zurique
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1947, Página 1185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 82 Vol. 2 (Publicação Original)