Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.460, DE 17 DE JANEIRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o funcionamento de cursos da Faculdade de Ciências Econômicas Martim Afonso, de Niterói.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1947, Página 1146 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa