Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.433, DE 11 DE JANEIRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Firmino Batista Pareira a lavrar jazida de mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1947, Página 558 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa