O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e, nos têrmos do art. 1.° alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:

     Art. 1º  Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Almoxarife, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Henrique Carvalhais Dumont, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro e Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1946, 125.° da Independência e 58.° da República.

Eurico G. Dultra
Daniel de Carvalho