O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe l da carreira de Médico, do Quadro Especial - do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Arthur da Costa Oliveira, Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta - corrente do mesmo quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1946, 125º independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt