O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º. Fica suprimido um cargo de Professor (E. T. N. - D. E. I.), padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Agostinho de Almeida Barbosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Clemente Mariani Bittencourt