O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam extintos dois cargos da classe H da carreira de Enfermeiro, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da demissão de Delsuith de Sousa e promoção de Celina de Castro Campos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Clemente Mariani Bittencourt