O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de Abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo de ajudante de Tesoreiro,(Rio Grande do Sul ), padrão J, do Quadro lll_ Parte Suplementar - do Ministério da Viação Pública, vago em virtude da demisão de Milton Suplicy Vieira, devendo a dotação correspondente ateder ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de Agosto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1946, 125º Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana