Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.240, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro César Galvão de Azevedo a lavrar caulim e associados no município de Juqueri, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1946, Página 16392 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 373 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa