O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe J da carreira de Oficial administrativo, do Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Bartolomeu Troccoli, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro de referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 19 de novembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana