O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe G da carreira de Revisor de Provas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócio Interiores vago em virtude da promoção de Aguinaldo da Consta Matos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de Novembro de 1946, 125 da Independência e 58º da República.

Eurico F. Dutra
Benedicto Costa Netto