Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.981, DE 25 DE OUTUBRO DE 1946

EMENTA: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1946, Página 14903 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 94 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa