O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 6.117, de 16 de dezembro de 1943, Decreta:

     Art. 1º Fica desincorporada do Núcleo Colonial São Bento e declarada emancipada a Seção "Retiro e Glória", constituída por terras do domínio da União situadas a 18 quilômetros do referido Núcleo e atualmente sob sua jurisdição.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Júnior