O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe 3 da carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de José Vargas, e da promoção de Milton Siqueira Ramos e Heitor Manuel Cerveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal