O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, DecretA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargos de Diretor do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de João Batista Randolfo Paiva Júnior, ficando sem aplicação da dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal