O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos de classe I do carreira de Engenheiro do Quadro suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Antônio Gomes Vieira de Sousa e de Carlos Herbster Menescal, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 2 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal