O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe 7 da carreira de Escriturário (1) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da transferência de Cléia Meireles de Moura, e da promoção de João Evangelista Mendes, Jorge Calvet e de Sócrates Azevedo dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal