Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.738, DE 30 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento do Departamento Técnico e de Produção do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado em Suplemento do D.O.U do dia 06/09/1946, p. 222
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa