O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos dos Decreto-leis ns. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eugênio José Dias a pesquisar argila e associados em terrenos situados no Distrito de Inoã, município de Maricá Estado do Rio de Janeiro, numa área de trinta hectares (30 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e oitenta e cinco metros e cinquenta centímetros (285,50m), no rumo magnético cinquenta e oito e graus sudoeste (58º SE) do marco do quilometro vinte e sete (KM 27) da rodovia Niterói-Campos tem: quinhentos metros (500m), setenta e seis graus sudoeste (76º SE) magnético; seiscentos metros (600m), quatorze graus nordeste (14º NE) magnético.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autenticada deste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1946, 125º da Independência e 58 da República.

Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior