O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos vinte (20) cargos da classe G da carreira de Postalista-auxiliar (Decreto-lei número 145, de 1937), do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Benedito Celestino de Oliveira, do falecimento de Aloísio Soares Beltrão e Antônio de Paula Avelino e da nomeação para outro cargo de Alberto Daniel Baronto, Alfredo Erasmo da Rocha Pereira, Antônio Joaquim Jacinto, Arlindo Muniz Cordeiro, Arnaldo Azera Dias, Artur Hautz Freyslebem, Boanerges Rigaud da Silva, Braz Aracaty Caldas, Carlos de Bustamonte Sá, Dario Alves Vidigal, Eurico Pinto Pereira, Hormindo Tiago Nogueira, João da Gama Figueira Lima Júnior, José de Assis Costa, Mário de Oliveira, Salvério Cardenutti e Vicente Abranches, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra Luiz
Augusto da Silva Vieira