O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea nº, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe H da carreira de Mestre de oficina, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Francisco Xavier da Mota, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira