O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Escriturário do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Audalio Calheiro Leita, devendo a dotação correspondente ser levada a Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G DUTRA
Luís Augusto da Silva Vieira