Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.232, DE 5 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Chile, da Convenção relativa ao emprego de mulheres nos trabalhos sbterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião de 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1946, Página 8488 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 227 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa