Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.098, DE 9 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jamilo Chaer a lavrar minério de ferro e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1946, Página 7226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 156 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ferro - Brumadinho, MG - Concessão