O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de Abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe C da carreira de Servente, do extinto Quadro IV do Mistério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adriano Lapo, Ângelo Teodoro de Freitas, Antônio Ramalho Siqueira; Batista Zangarini, Gabino de Lucca, Manuel Coelho de Morais, Sabino de Góis Filho e Valdomiro Alves Pereira, devendo a dotação correspondente ser levado ao crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de Maio de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA 
Luiz Augusto da Silva Vieira