Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.969, DE 11 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção Concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª. sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1946, Página 5395 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa