O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Paraná), padrão G, do Quadro III - Parte Suplementar do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Hayton Swain, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 4.645, de 2 de setembro de 1942.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra
Edmundo de Macedo Soares e Silva