O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra ''a'', da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, 14 de Abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo de Assistente (Escolar Nacional de Música), Padrão l, do Quadro Suplementar do Ministerio da Educação e Saúde, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Alvaro Júlio de Barros Figueiredo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de março de 1946; 125º Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Ernesto Sousa Campos