O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra "a", da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea "n", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos vagos da classe F, da carreira de Professor do Ensino Primário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, criados pelo Decreto-lei nº 7.921, de 3 de Setembro de 1945, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico g. dutra
Ernesto de Sousa Campos