O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe H da carreira de Conservador, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Maria Tôrres de Carvalho Barreto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos