O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 60 da lei orgânica do ensino industrial, Decreta:

     Art. 1º É concedido reconhecimento à Escola Profissional Feminina da Fábrica Presidente Vargas, mantida e administrada pela Seção Comercial da Fábrica Presidente Vargas de Piquete, em Piquete, no Estado de São Paulo.

     Art. 2º O estabelecimento de ensino industrial de que trata o artigo anterior passa a denominar-se Escola Industrial Feminina Piquete.

     Art. 3º O reconhecimento concedido pelo presente decreto é limitado ao curso de ensino industrial básico de corte e costura.

Rio de Janeiro, 15 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

Eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos