O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe 3 da carreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Crispiniano Alves de Sousa, Álvaro Pereira Santana, Juvêncio Simões da Silva, Vasco Soares Medeiros, João da Cruz Pinheiro e José Francisco de Sousa e do falecimento de Vitório Gomes da Silva e Manoel Rodrigues da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de Março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal