Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.499, de 24 de Janeiro de 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Identificação da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1620 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 373 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada