Legislação Informatizada - Decreto nº 20.482, de 24 de Janeiro de 1946 - Publicação Original

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Decreto nº 20.482, de 24 de Janeiro de 1946

Altera, sem aumento de despesas, a Tabela Numérica Ordinária de Mensalistas do Serviço de Documentação do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, decreta:

    Art. 1º Fica alterada, conforme o quadro anexo, a Tabela Numérica Ordinária de Mensalistas do Serviço de Documentação do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES
Maurício Joppert da Silva

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO

Tabela Numérica Ordinária de Mensalistas

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções Séries Funcionais Referência Tabela Número de Funções Séries Funcionais Referência Tabela
1 Assistente Jurídico .................................................... XVII T.N.O - ............................................................................ - -
1 Redator ..................................................................... XIV T.N.O - ............................................................................ - -
1 ................................................................................... XIII T.N.O - ............................................................................ - -
  Auxiliar de Escritório       Auxiliar de Escritório    
1 ................................................................................... IX T.N.O 1 ............................................................................ XI T.N.O
1 ................................................................................... X T.N.O 1 ............................................................................ X T.N.O
2 ................................................................................... IX T.N.O 1 ............................................................................ IX T.N.O
2 ................................................................................... VIII T.N.O 2 ............................................................................ VIII T.N.O
3 ................................................................................... VII T.N.O 2 ........................................................................... VII T.N.O
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/02/1946


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1946, Página 1391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 274 Vol. 2 (Publicação Original)