Legislação Informatizada - Decreto nº 20.423, de 17 de Janeiro de 1946 - Publicação Original
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Decreto nº 20.423, de 17 de Janeiro de 1946
Cria as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista do Instituto Agronomico do Sul e da Escola de Agronomia Eliseu Maciel e altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário Mensalista da Estação Experimental de Pelotas, do Ministério da Agricultura.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, decreta: Art. 1º Ficam criada, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista do Instituto agrónomo sul( S.N.P.A- C.N.E.P-M,A) e da escola de agronomia Eliseu Maciel ( I.A.S.-S.P.- C.N.E.P.A-.MA) Art. 2ºFica alterada, de acordo com a relação anexa, a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Estação Experimental Pelotas ( I.A.S.-S.N.P.A.C.E.P.A-M.A). Art. 3º A despesa com execução do disposto neste Decreto correrá á ao disposto neste decreto correrá a conta a Verba I- Pessoal - Consignação 05- Mensalista do Anexo 14º - do Orçamento Geral da República para 1946, que será suplementada para atender a elevação de salários decorrente do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro, 17 de janeiro de 1946, 125º da independência e 58º de República. José Linhares MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS - S.N.P.A Instituto Agrónomo do Sul - Escola de Agronomia " Eliseu Maciel" SITUAÇÃO PROPOSTA Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações 11 Assistente de Ensino...... XVII Ordinária A serem preenchidas na forma do art. 2º do DL. 7.970, de 19-9-45. 8 Laboratorista ................... XI Ordinária 1 Bibliotecário .................... XI Ordinária 5 Servente .......................... VII Ordinária ---------- 20 SITUAÇÃOPROPOSTA Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações Funções criadas. 1 Motorista ........................ XI Ordinária A situação proposta abrange somente as funções criadas. As resultantes da altera da Tabela do I.E.E.A continuam providas pelos atuais ocupantes,importndo a alteração em criação de onze novas funções 1 Correntista ...................... IX Ordinária 1 Feitor .............................. IX Ordinária 2 Laborotorista ................... VIII Ordinária 1 Amazenista...................... VIII Ordinária 2 Auxiliar de Escritório....... VIII Ordinária 1 Artífice.............................. VIII Ordinária 2 Servente .......................... VI Ordinária MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS - S.N.P.A Instituto Agrónomo do Sul - T.N.M da Sede SITUAÇÃOPROPOSTA Número de Funções Séries Funcionais Referência. Tabela Observações 3 Agronómo....................... XVII Ordinária 1 Médico............................. XVII Ordinária 1 Dentista............................ XIV Ordinária 2 Técnico de Laboratório.... XII Ordinária 1 Bibliotecário..................... XI Ordinária 2 Correntistas...................... IX Ordinária 2 Correntistas...................... X Ordinária 1 Desenhista...................... XI Ordinária 1 Motorista ........................ XI Ordinária 1 Feitor............................... XI Ordinária 3 Auxiliar de Escritório........ VII Ordinária 2 Auxiliar de Escritório........ VIII Ordinária 1 Auxiliar de Escritório........ IX Ordinária 2 Armazenista ................... VIII Ordinária 1 Armazenista ................... IX Ordinária 3 Laboratorista.................... VII Ordinária 2 Laboratorista.................... VIII Ordinária 1 Enfermeiro....................... VIII Ordinária 2 Artífice.............................. IX Ordinária 2 Artífice.............................. X Ordinária 2 Auxiliar de Agronómo...... VIII Ordinária 1 Zelador .......................... VII Ordinária 2 Servente .......................... VI Ordinária 2 Servente .......................... VII Ordinária 2 Guarda............................. IV Ordinária ------------- 44 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1946, Página 944 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 160 Vol. 2 (Publicação Original)